Aprovada a metodologia de cobrança dos recursos hídricos do Rio Pará

27/03/2014

   O Diário Oficial de Minas Gerais já publicou a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) nº 344, que aprova a 

metodologia da cobrança dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Pará, a partir deste ano.

   A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um instrumento de gestão previsto na Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e tem como 

principais objetivos estimular o uso racional da água, reconhecer a água como um bem ecológico, econômico e social, além de arrecadar recursos financeiros 

para serem investidos em estudos, projetos, programas e obras, que visem à melhoria da qualidade e da quantidade da água, conforme ações do Plano Diretor 

da Bacia Hidrográfica.

   Estão sujeitos à cobrança pelo uso dos recursos hídricos as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que fazem uso das águas 

superficiais ou subterrâneas, de modo a utilizar, consumir ou poluir os recursos hídricos. A cobrança é anual e incide sobre os usos outorgados ou 

outorgáveis. Segundo a gerente, a cobrança será feita a partir de “captações em rios, córregos e lagoas acima de um litro por segundo, o que equivale a 86 

caixas d’água, captações em poços artesianos, independente da quantidade retirada, e lançamento de efluente de carga orgânica em corpos d’água”.

   No caso do Rio Pará, a expectativa de arrecadação é de R$4 milhões em 2015 segundo estimativa de Débora de Viterbo, gerente de Cobrança pelo 

Uso de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Os recursos serão administrados pela Associação Executiva de Apoio à Gestão de 

Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (AGB Peixe Vivo), entidade equiparada às funções de agência da bacia hidrográfica do rio Pará. Até 7,5% do recurso serão 

utilizados para custeio da entidade e o restante, investidos em projetos, programas e obras.

A BACIA DO RIO PARÁ 

 Com uma área de drenagem igual a 12.233 quilômetros quadrados, representando cerca de 2% da superfície de todo o estado de Minas 

Gerais, o rio Pará é um dos principais corpos de água da bacia do rio São Francisco, desaguando próximo ao reservatório de Três Marias. A bacia abrange 34 

municípios, dentre eles Pará de Minas, Bom Despacho, Divinópolis e Nova Serrana. A população da área é de cerca de 767 mil habitantes.

   Dentre as atividades econômicas da região, destacada-se a mineração com predomínio da extração de minerais não metálicos, extração de areia e 

granito, além do beneficiamento de ardósia. O parque industrial é diversificado, abrangendo os ramos metalúrgico (gusa, siderúrgicas e fundições), têxtil 

e confecção, curtume e alimentício. A agricultura e pecuária também são atividades importantes, incluindo a avicultura e a suinocultura. Na região há 

plantações de café e de cana-de-açúcar, produção de carvão e reflorestamento com eucalipto.




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